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Mudanças na legislação previdenciária em 2024: o que você precisa saber

Cassol & Lima Advogados · 20 de fevereiro de 2024

Mudanças na legislação previdenciária em 2024: o que você precisa saber

O Brasil implementou várias alterações na legislação previdenciária em 2024 que afetam diretamente os benefícios e direitos dos trabalhadores.

Principais alterações

  • Regras de aposentadoria: houve aumento na idade mínima e novas regras de transição para quem está próximo de se aposentar, visando a sustentabilidade do sistema.
  • Cálculo de benefícios: as fórmulas de cálculo mudaram e impactam os valores recebidos por novos aposentados — vale revisar suas contribuições.
  • Benefícios por incapacidade: novas regras trouxeram exigências mais rigorosas para a concessão de auxílios e da aposentadoria por invalidez.

Orientações práticas

  • Avalie sua situação e considere contribuições adicionais.
  • Consulte um profissional especializado em direito previdenciário com regularidade.
  • Verifique se todos os períodos de contribuição foram registrados corretamente.

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