Encontrar problemas em uma construção nova é mais comum do que parece. A lei estabelece que as construtoras devem entregar imóveis com solidez, segurança e durabilidade razoável.
Vícios x defeitos
- Vícios são falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso ou que diminuem o seu valor — como materiais divergentes do especificado, falta de acabamento ou vazamentos.
- Defeitos afetam a saúde e a segurança do consumidor — como revestimentos que se desprendem ou o uso de produtos tóxicos.
O que fazer
Ao detectar o problema, avalie se ele resulta de força maior ou de ação de terceiros. Caso contrário, consulte um advogado especializado, que orientará sobre a documentação necessária, a vistoria e os próximos passos.
Uma eventual ação judicial busca corrigir as falhas e ressarcir os prejuízos, incluindo a depreciação do imóvel. O direito à indenização vale para problemas comprovadamente detectados nos cinco anos seguintes à entrega.
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