O seguro nasceu da necessidade do homem em controlar o risco. O contrato de seguro é todo aquele pelo qual uma das partes, o segurador, obriga-se a indenizar a outra, o segurado, em caso da ocorrência de determinado sinistro em troca do recebimento de um prêmio de seguro.
Diversas são a espécies de seguro:
Seguro de vida / Seguro de automóvel / Seguro de imóvel / Seguro de aparelho eletrônico e de eletrodoméstico / Seguro saúde / Seguro viagem / Seguro de roubo / Seguro agrícola / Seguro incêndio / Seguro de crédito / Seguro prestamista / Entre outros
O que se espera, por certo, é que, na ocorrência do sinistro, a seguradora honre seu compromisso e pague o que se previu na apólice. Mas existem inúmeras ocorrências que afastam a obrigação da seguradora ao cumprimento da obrigação. Noutras tantas, todavia, a negativa da seguradora é incoerente, gerando o dever de indenizar o segurado.
A legislação brasileira é firme no sentido de que cabe às partes contratantes honrarem seu dever no contrato. No caso dos seguros, os contratos trazem em si relação de consumo, tudo porque o negócio jurídico celebrado entre as partes se sujeita às normas do Código de Defesa do Consumido.
O que se vê é que as seguradoras demonstram-se, de um lado, ambiciosas e dedicadas ao fechamento do contrato de seguro, com o consequente recebimento das parcelas mensais devidas pelo segurado, baseadas nas cobranças de metas de seus funcionários, oferecendo-lhes vantagens diversas para o maior número de seguros fechados. De outro lado, entretanto, mostram-se desidiosas e relapsas na requisição de dados e formalização das garantias contratadas, de modo que aquela intenção justifica este ato.
A análise da correção da negativa necessita de uma criteriosa análise jurídica.
A Cassol e Lima tem experiência na análise dos contratos de seguro, oferecendo serviços administrativos e judiciais para a cobrança de seguros negados, inclusive quanto às obrigações da seguradora na fase que precede a contratação do seguro!
