A aposentadoria por idade é o benefício que visa garantir proteção previdenciária ao idoso, sendo devida ao segurado que Preencher os seguintes requisitos:
Idade: Homem: 65 anos / Mulher: 60 anos
Tempo mínimo de contribuição: Homem: 20 anos / Mulher: 15 anos
Regra geral
Pela reforma de Previdência, as mulheres devem ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição e os homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
No entanto, quem ainda não era filiado a Previdência antes da reforma, terá de contribuir por pelo menos 20 anos para ter direito a aposentadoria.
Regras de transição
Para quem já vem contribuindo ao INSS, a reforma da Previdência prevê alternativas de regras de transição.
Há cinco alternativas para trabalhadores do setor privado. Quatro por tempo de contribuição e uma por idade mínima. O segurado pode optar pela que for mais vantajosa.
Veja como ficou a aposentadoria especial depois da Reforma da previdência.
As pessoas que trabalharam em atividades que colocam em risco a saúde, a integridade física e a própria vida, podem se aposentar mais cedo.
O objetivo da redução do tempo de contribuição na aposentadoria especial é para compensar os trabalhadores que estiveram expostos a atividades prejudiciais à saúde (insalubridade) ou à integridade física (periculosidade).
Antes da Reforma da Previdência:
• 15 anos de contribuição nos casos de trabalho em minas subterrâneas;
• 20 anos de contribuição, como por exemplo, no casos de trabalho em contato com amianto ou trabalho em minas;
• 25 anos de contribuição no demais casos de trabalho com agentes prejudiciais à saúde.
Depois da Reforma da Previdência:
• No mínimo 55 anos de idade e 15 anos de contribuição nos casos de trabalho em minas subterrâneas;
• No mínimo 58 anos de idade e 20 anos de contribuição no casos de trabalho em contato com amianto ou trabalho em minas;
• No mínimo 60 anos de idade e 25 anos de contribuição no demais casos de trabalho com agentes prejudiciais à saúde
No entanto, em ambos os casos, para conseguir a redução do tempo de serviço, o segurado deverá apresentar toda a documentação que comprove a especialidade da atividade.
