Contagem de Tempo de Contribuição e Identificação do Benefício mais Vantajoso

Com a Reforma da Previdência e a mudança das regras de concessão de aposentadorias, escolher o melhor benefício não foi uma tarefas das mais fáceis.

Conceitos de aposentadoria especial, por tempo de contribuição, por idade, requisitos mínimos e valores podem apresentar diferenças de caso a caso.

Regras de Transição

Ainda que muito beneficiários não tenham conseguido se aposentar pelas regras antigas, há atemos agora as Regras de Transição que irão facilitar o acesso a essa mudança para quem já está contribuindo ou estava prestes a se aposentar na data da entrada da lei.

Com seus dados específicos, a Cassol e Lima proporciona uma orientação em forma de simulação para você saber e analisar em qual delas você se enquadra.

Direito Adquirido

Ainda que já estejam valendo as novas regras, há de se considerar o direito adquirido, que espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular, mesmo que o titular não o tenha invocado voluntariamente na data pretérita.

Assim, tendo o beneficiário o direito de contagem de tempo com vantagens, como é o caso da atividade especial em trabalho insalubre ou perigosa, há a possibilidade de retroagir a data de início do benefício para antes da entrega em vigor da lei da previdência, concedendo-se o benefício mais vantajoso.

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