A desaposentação é a possibilidade de o aposentado voltar a trabalhar e contribuir para se aposentar de novo, com um benefício maior, que inclui as novas contribuições e as contribuições computadas na aposentadoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a desaposentação não está prevista em lei e não pode ser concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo pagamento dos benefícios.
O STF decidiu também que nos processos anteriores a este julgamento onde existirem decisões judiciais favoráveis à desaposentação e cujos autores tenham recebido uma nova aposentadoria, o autor não terá que devolver ao INSS os valores recebidos por conta daquela ação. (RE n. 381367 RE 827833 e RE 6612)
Outra questão decidida pelo órgão máximo da Justiça foi com relação à renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição para a concessão de novo benefício de aposentadoria por idade e a utilização apenas do tempo de contribuição após o início da primeira aposentadoria. O entendimento foi o mesmo da desaposentacão no sentido de negar a possibilidade com a alegação de que não há previsão legal.
Em ambos os casos a Cassol e Lima pode orientá-lo e, relação às suas dúvidas.
