Os benefícios previdenciários são benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a quem cumpre determinados requisitos como carência, idade, entre outros.
Na concessão do benefício o INSS faz apuração dos requisitos, computando, calculando e apreciando determinados fatores para chegar ao valor pago ao beneficiário.
Entretanto, erros ocorrem para o que a revisão judicial do benefício possibilita o recálculo do salário de benefício, gerando aumento do valor mensal e recebimento de atrasados.
Em alguns casos, especialmente no passado, ocorriam gritantes equívocos nos cálculos dando margem a revisões. Muitos se dava pode normas internas do INSS que se mostravam contrária à própria fórmula de cálculo estipulada pela legislação previdenciária.
Noutros casos, há divergentes questões interpretativas da norma, má aplicação da fórmula de cálculo ou mesmo não inclusão de determinadas contribuições ou períodos de trabalho, o que pode gerar a possibilidade de revisão.
No contrato de adesão não se permite a discussão de seu conteúdo pelo consumidor, assim sua única faculdade é aceitar ou não as regras impostas pelo fornecedor.
Caso verificada que as cláusulas do contrato de adesão sejam abusivas, poderá o consumidor rescindir o contrato a qualquer momento e requer a devolução do que foi pago.
Ainda que se veja na mídia inúmeras propagandas da possiblidade de “Nova Revisão de Benefício do INSS” que pode render atrasados de até tantos mil reais, existem várias questões complexas a serem detalhadas.
Isso por que as revisões estão sempre atreladas às decisões finais dos tribunais superiores, às leis da época e às circunstâncias específicas. O que se mostra muito vantajoso pode não o ser tanto assim.
A Cassol e Lima está sempre tentando alertar seus clientes sobre questões jurídicas que possam repercutir favoravelmente a eles, seja financeiramente, seja em bem-estar com coerência de sinceridade!
