Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo alimentado com recursos oriundo da iniciativa privada e tem por finalidade a proteção dos trabalhadores demitidos sem justa causa. É um direito de todo brasileiro que está garantido pela Constituição Federal.
Em 1990, o FGTS passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira responsável centralizar os recursos e fazer toda a gestão. Aqui um ponto importante. A Caixa também é responsável em realizar a correção monetária dos fundos de todos os trabalhadores, bem como remunerá-los com juros. Só que a instituição não vem aplicando, de forma correta, a utilização monetária.
Desde 1999, o parâmetro fixado para a correção do FGTS vem se distanciando dos índices oficiais de inflação, por não sofrer a efetiva atualização monetária.
Só para exemplificar a distorção. Em 2013, o IPCA foi de 5,91% enquanto o índice oficial de correção prevê irrisórios 3% ao ano, conforma o Artigo 13 da Lei 8.036/90. Segundo levantamento feito pelo site de notícias G1, o FGTS acumula perda de 39% para a inflação nos últimos 17 anos.
Para o Dr. Felício Cassol, especialista na questão, “o que estão fazendo com o trabalhador brasileiro é uma aberração, um verdadeiro castigo. Fazendo uma analogia, é como se você tivesse um dinheiro na poupança e todo mês alguém indevidamente fosse lá e retirasse um percentual do seu dinheiro. Um dia o dinheiro tende a desaparecer”.
A recomendação para o trabalhador brasileiro é que busque seus direitos na justiça. O STJ ainda não deu a palavra final sobre a questão, mas existe uma grande chance de ser decidido em breve. Aquele que entrar o quanto antes terá mais dinheiro para reaver.
